Justiça Eleitoral, Ministério Público, Polícia Militar, Partidos e Coligações se reúnem em Cruz das Almas
Depois de receber inúmeras denúncias, a Justiça Eleitoral definiu uma série de mudanças na campanha eleitoral deste ano em Cruz das Almas, durante uma reunião nesta quarta-feira (1º), no Fórum Dr. Tancredo de Almeida Neves, com a presença da Drª Lucina Amorim Hora, Juíza da 142ª Zona Eleitoral, a Promotora Eleitoral, Drª Milena Soares Rocha, o capitão PM Souza Júnior e representantes de partidos e das coligações.
Dimensões das Placas
Ficou determinado a imediata substituição dos painéis dos candidatos da majoritária que foram colocados na frente dos comitês da campanha com dimensões superiores a 4m² e, todas as pinturas que ultrapassem esse tamanho, baseado na Lei nº 9.504/97 (art. 11, da Res. TSE nº 23.370/2011).
Placas e Cavaletes
As placas e cavaletes foram proibidas de serem fixadas em postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego, parada de ônibus, centros comerciais, templos, ginásios ou estádios, ainda que seja de propriedade privada, de serem apoiadas em postes e nas árvores ou jardins, com obrigatoriedade de serem retiradas das vias. Segundo o documento, a Justiça Eleitoral recebeu inúmeras denúncias de irregularidades de propagandas no horário limite de 22h, e de placas e cavaletes que estavam dificultando a circulação de pedestres e veículos. Foi informado aos partidos que todo material que estiver em situação irregular poderá ser recolhido.
Justiça Eleitoral
Ficou claro durante a reunião, que o Poder Executivo Municipal, não poderá retirar nenhuma propaganda eleitoral no município. Segundo a Meritíssima Juíza Eleitoral, Drª Lucina Amorim Hora, qualquer irregularidade ou não referente à propaganda eleitoral, cabe “exclusivamente” a Justiça Eleitoral. Caso a Polícia Militar seja acionada por qualquer cidadão ou representante do governo municipal, a PM deverá entrar em contato com o Cartório Eleitoral a fim de se certificar acerca da medida a ser adotada.
Carros de Som
Os carros de sons não estavam respeitando a distância mínima dos prédios e repartições públicas, seguidos de uma série de denúncias sobre: Não cumprimento de horário para o tipo de propaganda (das 8h às 22h); Carros de som circulando entre as (6h e 8h); O desrespeito ao limite de 70db, fixado pela Lei Municipal (nº 782/01); Carros de som ligados e estacionados; O desrespeito ao dispositivo legal que proíbe a circulação desses veículos com o som em funcionamento a uma distância inferior a 200 metros das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Dos entes da Federação, dos quartéis, dos hospitais e casas de saúde e, quando em funcionamento das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros. Foi dito pela Drª Luciana Amorim Hora, que serão realizadas blitz pela Justiça Eleitoral e Polícia Militar, que irão resultar na apreensão de todos os veículos que forem encontrados desrespeitando os limites estabelecidos pela legislação.
Por fim foi destacada da proibição de circulação de carros de som com gerador e, trios ou minitrios, além do dever de obediência de todos esses limites legais por qualquer tipo de propaganda móvel (Bicicletas, Motocicletas, etc) e carros particulares que se utilizem do som próprio do veículo.
Pintura de Muros e Dimensões
Com referência às pinturas realizadas nos muros das propriedades particulares, foi decido pelo Ministério Público, que o mesmo poderá ingressar com representação por propaganda irregular contra todos os candidatos que mantiveram a pintura de painel superior a 4m², por cada muro pintado. A alternância nos muros de propaganda de um mesmo candidato da eleição majoritária com o candidato da proporcional configura propaganda irregular de acordo com a atual tendência dos tribunais eleitorais. * Obs: A matéria acima refere-se ao resumo da referida reunião. FORTE NA NOTÍCIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário