CÓDIGO DE POSTURA DE 1961,VELHO DE MAIS, SERÁ FEITO DEBATES COM A POPULAÇÃO PARA SE FAZER O NOVO CÓDIGO DIAS: 22,23,24 DE MARÇO DE 2011 NACAMARA DE VEREADORES. APARTIR DAS 17H30 - COMPAREÇA. AGRADECEMOS.

Audiências públicas debatem novo Código de Postura
Câmara de Vereadores

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN) promove nos dias 22, 23 e 24 de março, sempre a partir das 17h30, na Câmara de Vereadores, audiências públicas para debater com a população o novo Código de Postura de Cruz das Almas (acompanhe a programação abaixo).

A SEPLAN e as outras secretarias municipais redigiram um novo Código de Postura. O atual foi criado em 1961 e preserva leis como a proibição de qualquer cidadão assistir algum espetáculo utilizando bonés ou chapéus.

Neste documento, problemas atuais como carga e descarga de materiais no Centro, comércio informal, apreensão de animais, descarte de entulhos, coleta de lixo, poluição sonora e visual, regras de acessibilidade e outros problemas mais atuais foram abordados.

Nos três dias de audiência pública, a população poderá conhecer, opinar e debater na formulação do documento final que será enviado à Câmara de Vereadores para votação em sessão com os representantes do Poder Legislativo.

A aprovação do novo Código de Postura será fundamental para que a Comissão Integrada de Fiscalização, criada recentemente pela Prefeitura de Cruz das Almas, possa fiscalizar e punir os moradores e comerciantes que infringem a lei.

PROGRAMAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS



Terça-feira (22/03)

- Limites do Município;

- Licenciamento (alvarás);

- Horário de funcionamento (comércio e indústrias);

- Infrações e penas;

- Apreensão de bens;

- Responsabilidade e processo.

Público alvo: comércio em geral, indústrias, donos de animais (carroceiros e criadores) e condutores de veículos que trafegam com areia e/ou entulho.

Quarta-feira (23/03)

- Higiene pública (logradouros e vias), higiene dos estabelecimentos em geral, higiene dos terrenos e edificações e higiene dos alimentos;

- Coleta de lixo;

- Segurança da população (instalações eletromecânicas, inflamáveis e explosivos, pedreiras e terraplanagem, animais soltos e trânsito);

- Obras e serviços executados nos logradouros públicos;

- Poluição do meio-ambiente (poluição do ar, poluição sonora, poluição das águas e poluição visual);

- Costumes, ordem pública e tranqüilidade (divertimentos públicos);

- Atividades em logradouros e obras públicas (colocação de toldos, feiras livres, comércio eventual e ambulante, comidas típicas, flores e frutas, bancas de jornal, revistas e livros, exposições e transporte coletivo).

Público alvo: Proprietário de terrenos não-edificados ou construções em ruínas, condenadas, incendiadas ou paralisadas, proprietários de postos de gasolina, espadeiros, distribuidores de água, lojas de tintas e casas comerciais que vendem tintas, CDL, distribuidora de bebidas, Correios e distribuidoras de mercadorias, proprietários de carro de som, lojas que fazem propaganda com som, restaurantes e bares com som ao vivo, casas de espetáculos, igrejas e diretores de clube, comerciantes que trabalham com alimentos, donos de bancas de jornal, revistas, ambulantes eventuais, empresas de transporte coletivo, taxistas, mototaxistas e profissionais de transporte alternativo.

Quinta-feira (24/03)

- Promoção de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais e discussão sobre mercados de carnes (açougues), frigoríficos, aves e peixes.

Público alvo: pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, donos de peixarias, frigoríficos, abatedouros de frango, supermercados e trabalhadores do mercado municipal de carne.
Fonte: site de cruz.