Relatora da Lei da Palmada descarta mitos e diz que projeto é educativo
Mais de 5 milhões de crianças sofrem violência doméstica só no Brasil, diz ONG
No mês em que se comemora o Dia da Criança, um grupo de deputados federais tenta, em Brasília, aprovar uma lei que tem um objetivo ambicioso: revolucionar a relação pai/filho e tornar o uso de castigos físicos coisa do passado. Proposto em 2010, o PL 7.672, mais conhecido como a "Lei da Palmada", voltou a ser discutido na Câmara e ganhou até uma comissão especial só para avaliá-lo. A tendência é que o projeto seja votado até o final do ano.
E um dos grandes adversários da iniciativa é justamente o seu apelido, garante a deputada federal Teresa Surita (PMDB-RR). Com alto índice de rejeição entre a população, o projeto foi interpretado pelos críticos como a proibição absoluta das palmadas e a prisão sumária dos pais agressores. Mas Surita explica que não é bem assim.
A discussão passa por entender quais seriam os limites que os pais teriam para impor regras aos filhos
"Em primeiro lugar, o foco do projeto é conscientizar a população de que há outras maneiras de educar uma criança sem apelar para os castigos físicos. Além disso, o apelido "Lei da Palmada"minimiza muito o nosso objetivo e cria vários mitos, como o que o filho vai mandar o pai para a cadeia", aponta a parlamentar. "Não estamos falando daquela palmadinha leve, de baixo para cima, que alguns pais ainda usam. Estamos falando de clavículas deslocadas por um puxão, de um olho roxo, de hematomas sérios".
"O foco do projeto é conscientizar a população de que há outras maneiras de educar uma criança sem apelar para os castigos físicos", diz Surita
Outros países já aderiram ao fim dos castigos corporais sem criar uma cultura de punição aos pais. O primeiro foi a Suécia, ainda em 1979. Entre os 30 países que seguiram o exemplo sueco, os mais recentes são Sudão do Sul (2011), Quênia (2010) e Espanha (2007). Na América Latina, Costa rica, Uruguai e Venezuela também abraçaram a ideia.
"A discussão passa por entender quais seriam os limites que os pais teriam para impor regras aos filhos, quais as possibilidades de contenção física", observa Daniel Issler, juiz auxiliar da presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "Quais formas de castigo seriam possíveis de serem usadas sem que isso fosse considerado uma humilhação?"
Mais de 5 milhões de vítimas
Estatisticamente, há poucos números confiáveis sobre violência infantil no Brasil, já que poucos casos são registrados. Segundo a Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância (Sipani), 12% das 55,6 milhões de crianças menores de 14 anos são vítimas de violência doméstica no país. No estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil estima que entre 30% e 40% dos registros nas delegaciais envolvam o tema.
E é este cenário alarmante que ONGs como a Não Bata, Eduque tentam mudar. Criada em 2005 em conjunto com a ONG sueca Save the Children, a organização tenta conscientizar a população da necessidade de aprovar o PL 7.672.
"Nosso objetivo é construir uma cultura de paz, onde todos aprendam desde cedo que a violência não é necessária para resolver impasses. A criança que apanha em casa reproduz esse comportamento e bate em alguém na escola ou se torna um agressor quando alcança a idade adulta", diz a coordenadora da ONG Não Bata, Eduque, Márcia Oliveira. "Ninguém concorda quando um motorista que levou uma fechada no trânsito reage dando um tiro. E isso acontece graças à cultura de violência que nós vivemos".
Surita e ONGs como a Não Bata, Eduque usam como exemplo duas mudanças culturais que sofreram algum tipo de resistência, mas que acabaram aceitas pela sociedade: o fim do uso da palmatória em instituições de ensino e a Lei Maria da Penha. Na última, o argumento contra o projeto era até semelhante ao usado pelos opositores da Lei da Palmada: o Estado não pode interferir no seio da família.
"Esse tipo de argumento desvia completamente o foco do nosso objetivo e a real intenção da lei. O Estado não quer mandar na educação de ninguém, nem na maneira que o marido e a mulher se relacionam. A lei tenta evitar abusos", explica Surita. "O que nós vamos fazer é tipicar os abusos na relação entre a criança e o adulto, que vai desde a interação entre pai e filho até as creches ou a atuação de babás. Além disso, vamos criar todo um mecanismo para que as novas formas de conscientização cheguem a todos os níveis da sociedade através de campanhas, do programa Saúde da Família, entre outros" (JB - Jorge Loureço)
Salmo 6.10 Envergonhem-se e perturbem-se todos os meus inimigos; tornem atrás e envergonhem-se num momento.
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